Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do Gabarito AI, plataforma operada pela COMAVIL SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 61.479.276/0001-99. Ao criar conta, acessar, assinar ou usar a plataforma, voce concorda com estes Termos e com a Politica de Privacidade.
1. Objeto do servico
O Gabarito AI oferece ferramentas para professores, coordenacoes e escolas criarem gabaritos, enviarem imagens de folhas respondidas, receberem leitura assistida por tecnologia e consultarem historico de resultados.
A plataforma apoia a rotina educacional, mas nao substitui a revisao pedagogica do usuario. O professor ou instituicao continua responsavel pela decisao final sobre notas, criterios de avaliacao e comunicacao com alunos.
2. Cadastro e seguranca da conta
- O usuario deve informar dados verdadeiros, atualizados e manter sigilo da senha.
- A conta e individual, salvo plano contratado que permita uso por equipe ou instituicao.
- O usuario deve avisar imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
- A plataforma pode bloquear sessoes, exigir verificacao adicional ou suspender acesso quando houver risco de fraude, abuso ou violacao destes Termos.
3. Uso permitido
O usuario pode usar o Gabarito AI para fins educacionais legitimos, incluindo correcao de provas, controle de historico e organizacao de resultados. E proibido:
- enviar conteudo ilegal, ofensivo, discriminatorio ou sem autorizacao;
- tentar acessar contas, dados, rotas administrativas ou infraestrutura sem permissao;
- contornar limites de plano, rate limits, controles de pagamento ou protecoes tecnicas;
- usar automacao abusiva, scraping, engenharia reversa indevida ou carga que prejudique a estabilidade do servico;
- usar a plataforma para tomar decisoes automatizadas contra alunos sem revisao humana adequada.
4. Qualidade da leitura e responsabilidade pedagogica
A leitura de imagens depende de fatores como iluminacao, foco, enquadramento, qualidade da impressao, rasuras e preenchimento da folha. O Gabarito AI pode indicar questoes incertas, solicitar nova foto ou retornar leitura divergente.
Antes de usar resultados para notas finais, fechamento de diario, comunicacao oficial ou decisao administrativa, o usuario deve revisar o resultado e corrigir inconsistencias quando necessario.
5. Planos, cobranca e limites
- Os planos pagos podem ter limites mensais de analises, usuarios/equipe, recursos e ciclos de uso.
- Os valores e limites vigentes aparecem na tela de assinatura antes da contratacao.
- A cobranca pode ocorrer por cartao, Pix, boleto ou fatura, conforme disponibilidade do Asaas e configuracao da plataforma.
- Pagamentos por Pix, boleto e fatura podem depender de confirmacao bancaria antes da liberacao do ciclo.
- O acesso pode ser limitado quando o trial expirar, o pagamento estiver pendente, houver inadimplencia ou o limite do plano for atingido.
6. Cancelamento
O usuario pode cancelar assinatura recorrente pela area de assinatura quando essa opcao estiver disponivel ou solicitando suporte pelos canais oficiais. O cancelamento impede renovacoes futuras, mas nao apaga automaticamente a conta nem o historico.
Quando houver assinatura recorrente ativa via Asaas, a plataforma tentara cancelar a recorrencia vinculada. Se o cancelamento automatico falhar, o usuario deve acionar o suporte com o e-mail da conta e comprovante da cobranca.
7. Reembolso
Pedidos de reembolso devem ser enviados para inteligenciaailog@gmail.com em ate 7 dias corridos apos a contratacao ou renovacao, informando e-mail da conta, forma de pagamento, data, valor e motivo.
O reembolso podera ser aprovado quando houver cobranca em duplicidade, falha tecnica comprovada que impeça o uso essencial do servico ou pedido dentro do prazo legal aplicavel. Nao ha reembolso automatico por uso parcial do ciclo, por erro de cadastro do usuario, por indisponibilidade causada por terceiros fora do controle razoavel da plataforma ou por resultados que poderiam ser revisados manualmente pelo usuario.
Quando aprovado, o reembolso seguira os prazos e regras do meio de pagamento e do Asaas. Taxas bancarias, prazos de operadora e compensacoes externas podem variar.
8. Suporte
O suporte e prestado pelos canais informados na plataforma. Para acelerar atendimento, informe e-mail da conta, plano, dispositivo usado, horario aproximado do problema, prints quando possivel e descricao objetiva do ocorrido.
Salvo contrato especifico separado, o Gabarito AI nao garante SLA individual, atendimento 24 horas ou disponibilidade ininterrupta.
9. Disponibilidade, manutencao e alteracoes
A plataforma pode passar por manutencoes, atualizacoes, interrupcoes temporarias ou indisponibilidades causadas por infraestrutura, internet, gateways de pagamento, provedores de IA, e-mail ou outros terceiros.
Recursos, telas, precos e limites podem ser alterados para evolucao do produto, seguranca, cumprimento legal ou sustentabilidade operacional. Mudancas relevantes serao comunicadas por meios razoaveis.
10. Dados pessoais e dados de alunos
O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade. O usuario declara que possui base legal, autorizacao ou legitimidade para inserir nomes de alunos, imagens de folhas e demais dados educacionais na plataforma.
Recomenda-se evitar envio de dados sensiveis desnecessarios nas imagens e nos campos livres.
11. Suspensao e encerramento
A plataforma pode suspender ou encerrar acesso em caso de inadimplencia, abuso, tentativa de invasao, violacao destes Termos, risco juridico, ordem legal ou uso que comprometa terceiros ou a operacao.
O usuario pode solicitar exclusao de conta em /account-deletion ou na area de conta do app. A exclusao observara obrigacoes legais, fiscais, antifraude e de defesa de direitos.
12. Limitacao de responsabilidade
Na maxima extensao permitida pela lei, a responsabilidade da COMAVIL SISTEMAS INTELIGENTES LTDA fica limitada aos valores pagos pelo usuario nos ultimos 3 meses anteriores ao evento discutido. Nao respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes, decisoes pedagogicas sem revisao humana, falhas de terceiros ou uso em desacordo com estes Termos.
13. Contato
Empresa: COMAVIL SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
CNPJ: 61.479.276/0001-99
E-mail: inteligenciaailog@gmail.com
WhatsApp: +55 69 9361-8847